SÓ O 5º BEC PODE FAZER AS OBRAS ADEQUADAS, IMPORTÂNCIA AINDA NÃO DADA À MADEIRA MAMORÉ

Porto Velho, RO – “Quem deve assumir a obra final de contenção dos desbarrancamentos da Praça da Estação Ferroviária à Vila Candelária é o 5º Batalhão de Engenharia e Construção’, foi à indicação apresentada ao Ministério Público Federal (MPF) pelos ferroviários em reunião conjunta com a Prefeitura e o Consórcio Santo Energia (CSA-E).

A Curadoria Federal do Meio Ambiente, representada pela Procuradoria da República, Gisele Bleggi, promoveu a rediscussão do papel da Santo Antônio Energia no processo de construção de taludes (muros de contenção) – postos abaixo devido ao movimento contínuo das águas do Rio Madeira a partir da abertura seletiva das comportas das usinas. 

Em linhas gerais, junto aos Tribunais de Contas da União e do Estado, este site se informou que o Consórcio recebeu cerca de R$ 6 milhões oriundos de uma emenda do ex-senador Ivo Cassol e parte restante de um repasse feito por determinação da Justiça Federal pelo governo do Estado, ainda no governo de Daniel Pereira.

Sabe-se, no entanto, que o CSA-E, apesar de penalizado em cinco audiências propostas pela Associação dos Ferroviários da Estrada de Ferro Madeira Mamoré (ASFEMAM) junto à Justiça Federal, ficou com o compromisso de investir o dinheiro na construção de um muro de contenção. Porém, o MPF não teria tutelado o projeto da execução.

Numa das partes das obras de construção dos taludes cuja obra deveria ser supervisionada pela Prefeitura, a menos de duas semanas do lançamento dos blocos de rochas submersas extraídas de um montante do entorno da própria usina, sem a compactação dos terrenos, ‘tudo veio a baixo’, revelou ex-servidor do IPHAN estadual.

De acordo com um ex-Conselheiro Federal da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, em Rondônia, ‘talude é um plano de terreno inclinado que limita um aterro e tem como função garantir a estabilidade do próprio aterro’. E que pode ser resultado de uma escavação, nessa mesma descrição, de uma escavação ou de origem natural.

Por conta e risco da suposta incompetência do Departamento de Engenharia do Consórcio Santo Antônio Energia (CSA-E), peritos e consultores acreditados junto ao Judiciário Estadual, Federal e no âmbito privado, ‘seriam favoráveis a saída da Santo Antônio Energia da execução das obras dos taludes para outra empresa’.

Se prevalecer a proposta feita ao Ministério Público Federal pelos ferroviários e entidades de defesa do patrimônio da Estrada de Ferro Madeira Mamoré e dos sítios arqueológicos do seu entorno, ‘o Consórcio Santo Antônio Energia estará fora até mesmo do Projeto de Revitalização’, admitiram lideranças ferroviárias, acadêmicos e professores mestres da Universidade Federal de Rondônia (UNIR).

Na inicial da reunião de instrução que avaliou os estragos causados pelas obras de responsabilidade do Consórcio Santo Antônio Energia (CSA-E), a Procuradora da República, Gisele Blegg – que atua em Rondônia após ser transferida do município de Tabatinga (AM), na tríplice fronteira Brasil, Peru e Colômbia -, foi alertada sobre os riscos de uma obra ser executada sem o projeto técnico e de execução.

E que os ferroviários da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, apesar de serem os legítimos autores dos pedidos de audiências no âmbito da Justiça Federal, poucos seriam ouvidos pelo Consórcio e a Prefeitura local. Mas, nessa questão dos  desmoronamentos dos taludes e encostas do Rio Madeira, ‘preferem que as obras sejam feitas pelo 5º Batalhão de Engenharia e Construção (5º BEC)’, afirmou o Vice-Presidente da categoria, George Telles de Menezes, CARIOCA, 59.

  • da Redação/CNR | Por Xico Nery

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