Lei dos compartilhados pode retirar frota velha de circulação

Porto Velho, RO – Uma das medidas exigidas para que o táxi-compartilhado possa ser licenciado por lei, ainda não sancionada pelo prefeito Hildon Chaves, de acordo com informações obtidas junto a setores do legislativo municipal é que, o transporte de passageiro esteja devidamente legalizado, sem multas e que as exigências de higienização faça parte permanente nos veículos.

Se confrontados com a lei aprovada pelos vereadores, parte da frota que circula pelo sistema compartilhado, não atenderia às exigências da futura legislação e, automaticamente, estariam fora das concessões. Mesmo assim, a lei que regulamentaria o novo sistema, contrariando as empresas de ônibus e moto-táxi, ainda não foi sancionada.

Na última sessão para apreciar o projeto, em segunda votação, a questão das multas foi levantada por profissionais que se acham perseguidos pela Fiscalização ‘dura demais’ dos fiscais da Secretaria de Transporte (SEMTRAN). Segundo os queixosos, ‘o uso do adesivo que indica que o veículo opera pelo sistema tem sido motivo de pesadas multas e em alguma situação, dadas no mesmo lugar e, ao mesmo tempo’.

De outro modo, reclamações da categoria à parte, a falta de climatização, higienização, limpeza interna e externa dos veículos podem ser consideradas exigência não cumpridas passivas a advertências, multas e até cancelamento da concessão’, assegurou a fonte da Câmara, na manhã desta quinta-feira 11. Nesse caso, os usuários podem fazer denúncias junto à Fiscalização da SEMTRAN utilizando um número que deverá ficar em local visível ao cliente consumidor.

Por sua conta e risco, alguns taxistas do sistema compartilhado estão circulando com veículos velhos, sujos e sem ar-condicionado. Além de parte da frota, estarem circulando com defeitos nas portas, pneus carecas e sem os acessórios necessários para que o passageiro entre ou saia dos veículos em segurança, o que obriga os próprios profissionais a fazê-lo nas paradas.

Imagem meramente ilustrativa

Em visita à Secretaria Geral da Câmara de Vereadores, na manhã desta quinta-feira 11, não foi possível obter qualquer confirmação sobre o conteúdo da Lei que regulamenta o sistema de Táxi Compartilhado, porém, fomos informados que alei encontra-se no gabinete do executivo municipal para sanção ou veto.

Segundo fontes ligadas ao gabinete do prefeito, o transporte individual ou por lotação, tem levantado muitas polêmicas – seria essa uma das razões da demora, para que a sanção do projeto aconteça.

Com a nova lei que irá alterar o sistema de transporte de passageiros por táxi, em casos de irregularidades no âmbito da falta de higienização, será disponibilizado um número de telefone, tipo Disque-Denúncia e no caso de inexistência de climatização, ‘o veículo poderá ser multado ou até mesmo, apreendido’.

Entre os deveres a ser estipulados aos táxis compartilhados, segundo a mesma fonte deste site de notícias, as irregularidades consideradas leves, como sujeiras (interna e externa) nos veículos ou circular com bancos rasgados, o motorista poderá receber apenas recomendações ou advertências, em caso de reincidências à direção do Sindicato da categoria será penalizada.

– Redação/CNR

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