PF prendeu servidores do Incra em casos de fraude de documentos oficiais

Candeias do Jamari, RO – O que não falta é servidor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), preso nos estados da Amazônia em sucessivas operações da Polícia Federal, a exemplo da Operação Terra Limpa de 2005 que prendeu oito servidores do alto escalão do órgão e mais quatro pessoas em Rondônia.

Em edição online do dia 7 de dezembro de 2005, a Folha de S. Paulo divulgou detalhes da Operação Terra Limpa da Polícia Federal que prendia 12 pessoas sob a acusação de fornecimento ilegal de documentos oficiais de áreas federais a grileiros que atuam no Estado de Rondônia ao menos trinta anos.

De acordo com a folha de S. Paulo, as investigações da Operação batizada de ‘Terra Limpa’ começaram em 2004, com denúncias de expedição de documentos falsos por funcionários do órgão federal “INCRA” em Rondônia. O relatório da operação aponta os nomes de oito servidores, entre os quais, o ex-chefe da Divisão de Recursos Fundiários do órgão, à época, que este site de notícia nesse momento irá preservar a identidade, assim como dos demais presos pela Policia Federal.

Essa medida foi tomada em função de a Reportagem não ter conseguido, ainda, contato com os advogados dos servidores presos e com a direção nacional do INCRA, em Brasília, uma vez que a maioria retornara às mesmas funções no governo de Michel Temer.

À época, a operação foi batizada de ‘Terra Limpa’, resultado de investigações em desfavor de servidores envolvidos no esquema de fornecimento de documentos oficiais falsos a grileiros das áreas devolutas da União. Naquele ano, quem comandava o órgão era o ex-superintendente, Antônio Renato Rodrigues, preso na operação.

Rodrigues foi Superintendente estadual de outubro de 1997 até abril de 1997, enquanto outro servidor renomado era o titular da Divisão de Recursos Fundiários do órgão no estado em duas oportunidades: março de 1996 a agosto do mesmo ano e de junho de 1997 a julho de 2000.

De conformidade com os autos da ação e segundo a Superintendência da Polícia Federal, até aquele momento, em dez anos, cerca de 100 mil hectares de terra foram ‘esquentados’ por meio de declarações de posse e títulos de domínio fraudulentos emitidos por intermédios dos acusados.

Além dos oitos servidores federais, há época, foram presos durante a ‘Operação terra Limpa’ uma funcionária da Secretaria Municipal de Planejamento da Prefeitura de Porto Velho, um conhecido corretor de imóveis, além de outras duas pessoas acusadas de integrar o esquema de falsificação e distribuição dos documentos. Em Porto Velho, também, à época, houve mais duas prisões.

OUTRO LADO – Em casos atuais, assentados do Projeto de Assentamento Flor do Amazonas, em Candeias do Jamari, com suposto aval de servidores do INCRA estadual estão sendo mandados embora das terras em decisões tomadas pelo Juízo Estadual. Em dois casos de desafetação da antiga Fazenda Urupá, a qual deu origem ao Projeto do INCRA, segundo informações, um ex-servidor do órgão e médico foram beneficiados por essas decisões em mais de 1,2 hectares.

As famílias expulsas das áreas se recusam a denunciar os casos à Ouvidoria do INCRA, no entanto, estão fazendo em ações junto ao Ministério Público Federal (MPF/RO), que começam a chegar a partir dessa quarta-feira (10). Alegam que essa motivação é por conta e risco de ameaças de tiros durante a noite, além de, queima de casas, envenenamento de animais e poços de abastecimento de água.
– Por Xico Nery | Redação/CNR 

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