Matérias de iniciativa dos parlamentares são aprovadas em sessão extraordinária

Deputados estaduais aprovaram projetos nesta segunda-feira, em sessão extra

Os deputados estaduais aprovaram, durante a sessão extraordinária desta segunda-feira (24), diversas matérias de iniciativa dos próprios parlamentares, que abrangem diferentes segmentos da sociedade.

De iniciativa da deputada Cassia Muleta (Podemos), foram aprovados o projeto 97/19, que institui o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, sendo o dia 09 de março a data escolhida; e o projeto 139/19, que cria o Dia Estadual de Combate e Prevenção ao Assédio Moral e Sexual nas relações de trabalho, tendo como data o dia 1º de novembro.

Saúde

De autoria do deputado Alex Silva (PRB), foram aprovados o projeto 72/19, que obriga os hospitais públicos do Estado a reservarem leitos em suas dependências para internação de pacientes com cirurgia eletiva previamente marcada e de emergência; e o projeto 073/19, que dispõe sobre o acolhimento de mulheres vítimas de violência sexual, no âmbito do sistema público de saúde de Rondônia.

De autoria do deputado Lazinho da Fetagro (PT), foram aprovados o projeto 12/19, que dispõe sobre a adoção da Política Estadual de Medicina Natural e Práticas Complementares (PEMNPC); e o projeto 93/19, que institui o Dia Estadual de Conscientização da Fibromialgia.

Também foi aprovado o projeto 33/19, de autoria do deputado Cirone Deiró (Podemos), que institui a Semana Estadual de Educação, Conscientização e Orientação sobre Fissura Labiopalatina, a ser realizada na última semana do mês de setembro.

Multas

Os parlamentares aprovaram o projeto 32/19, do deputado Jean Oliveira (MDB), que autoriza o Executivo a destinar 30% (trinta por cento) dos valores arrecadados com aplicação de multas de trânsito relacionadas à embriaguez ao volante, para a manutenção e modernização das Delegacias de Polícia Civil do Estado de Rondônia, como parte de previsão de destinação das multas previstas no artigo 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Jean Oliveira defendeu o seu projeto, alegando que “não há vício nenhum de iniciativa, pois estamos autorizando ao Executivo a fazer esta ação. As delegacias estão defasadas e precisam de recursos para melhorias e manutenção. Esse projeto aponta uma saída para este problema”. Para Jean, “o que estamos pedindo neste projeto, é o que já está previsto em lei federal, que já prevê essa destinação também para a Polícia Civil. Por isso, peço a aprovação da matéria”.

Isenção

Os deputados aprovaram o projeto 34/19, do deputado Geraldo da Rondônia (PSC), que concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público. A matéria prevê que ficarão isentas de pagar as taxas de concurso público e vestibular, as candidatas que tenham doado leite materno em pelo menos 15 ocasiões, nos 12 meses anteriores à publicação do edital do certame. A comprovação das doações realizadas deverá ser emitida por banco de leite humano em regular funcionamento, de acordo com projeto.

Cidadania

O deputado Adelino Follador (DEM) teve três projetos aprovados. O primeiro, o 37/19, estabelece a “Campanha Estadual Maria da Penha”, como forma de promover reflexões sobre o combate à violência contra a mulher; conscientizar jovens e adultos que compõem a comunidade escolar a respeito dos Direitos Humanos e sobre a lei do Feminicídio, evitando práticas de violência contra a mulher.

O segundo, o 132/19, institui o certificado “Empresa Amiga da Criança e do Adolescente ” e “Pessoa Amiga da Criança e do Adolescente”, para pessoas físicas e jurídicas que, voluntariamente, contribuam com projetos que visam o atendimento da criança e do adolescente. O terceiro, o 134/19, institui a Política Estadual de Prevenção da Automutilação e do Suicídio no Estado de Rondônia.

O deputado Cabo Jhony Paixão (PRB) teve aprovado o projeto 82/19, que autoriza o Executivo a instituir Política Estadual de Educação Empreendedora a ser desenvolvida no âmbito das escolas estaduais de nível médio do Estado de Rondônia.

Estrangeiros

Também foi aprovado o projeto 99/19, de autoria Dr Neidson (PMN), que garante o direito de acesso, aos brasileiros naturalizados e estrangeiros naturalizados e estrangeiros aos cargos e empregos públicos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, em condições de igualdade ao do cidadão brasileiro nato, nos moldes do artigo 37, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/98.

Polícia Militar

Cabo Jhony Paixão teve ainda aprovado o projeto 91/19, que denomina como veterano, os integrantes das Polícias Estaduais de Rondônia, quando da passagem à inatividade.

Foi aprovado o projeto 104/19, de iniciativa do deputado Eyder Brasil (PSL), que cria o Dia da Policial Militar Feminina, com a data definida para 10 de fevereiro, em alusão ao dia 10 de fevereiro de 1983, que marcou o ingresso das primeiras mulheres na Polícia Militar de Rondônia.

Militarização

De iniciativa do deputado Luizinho Goebel (PV), foi aprovado o projeto de lei 155/19, que altera os artigos 1º e 3º, da Lei nº 4.458, de 22 de fevereiro de 2019, que autoriza o Executivo a estabelecer parceria com a Prefeitura Municipal de Vilhena, por meio, respectivamente, da Polícia Militar e da Secretaria Municipal de Educação, para implantação de Militarização na Escola Cristo Rei e cede militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

Medalhas

Os deputados ainda aprovaram os Projetos de Decreto Legislativo (PDL), 056/19 e 057/19, de autoria de Geraldo da Rondônia (PSC), que concedem medalha do mérito legislativo ao cabo PM Roni da Silva Teotônio e ao cabo PM Fabiano Faria Silva, respectivamente.

Por fim, os deputados também aprovaram o projeto 145/19, de Eyder Brasil, que dispõe sobre a instituição do Programa “Feira da Mulher Rural” e dá outras providências.

Autor: Eranildo Costa Luna-Decom-ALE/RO

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