Assembleia discute PEC que trata da atuação de assistentes sociais, psicólogos, nutricionistas e fonoaudiólogos na educação

Audiência pública foi proposta pelo deputado Anderson Pereira, que é autor da PEC que tramita na Casa

A Assembleia Legislativa promoveu na tarde desta quinta-feira (21) uma audiência pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 001/2019, de autoria do deputado estadual Anderson Pereira (Pros), que dispõe sobre a atuação profissional de assistentes sociais, psicólogos, nutricionistas, fonoaudiólogos e técnicos em nutrição, no processo de ensino e aprendizagem das escolas públicas do Estado de Rondônia.

O evento, proposto por Anderson, reuniu representantes de entidades classistas e governamentais, educadores e profissionais das áreas abrangidas pela PEC, que está aguardando parecer do deputado Aélcio da TV (PP), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa.

Fotos: Marcos Figueira e José Hilde

“Audiência pública é importante para fortalecer as discussões. Na Legislatura passada, praticamente todos os projetos que apresentei, foram antes debatidos em audiências públicas ou reuniões com os setores diretamente envolvidos. Esta PEC é a primeira apresentada nesta 10ª Legislatura e já asseguramos a sua tramitação na Casa. A proposta vem preencher uma lacuna, incluindo essas categorias profissionais na educação”, disse o deputado, ao fazer a abertura do encontro.

A PEC acrescenta o inciso X ao Artigo 187, do Capítulo II, Seção I, da Constituição do Estado de Rondônia, com a seguinte redação: “assegurada a atuação profissional de assistentes sociais, psicólogos, nutricionistas e técnicos de nutrição no processo de ensino e aprendizagem das escolas públicas”. A proposta recebeu uma emenda que incluiu os fonoaudiólogos.

Fotos: Marcos Figueira e José Hilde

“Muitos professores entram em depressão, por tentar resolver os problemas de alunos que chegam ás escolas com um histórico de violência em casa. Isso gera um estresse e acaba penalizando os educadores, daí a importância dessa PEC incluir esses profissionais diretamente no processo educacional”, declarou o deputado.

Debates

A professora mestra Rahilda Tuma fez um breve relato de como a má alimentação pode estar diretamente ligada a doenças como câncer, hipertensão, diabetes e outros problemas de saúde. Ela defendeu a necessidade de se incluir os nutricionistas e técnicos educacionais, em razão de uma educação alimentar ser fundamental para a saúde.

“Quanto mais cedo e abrangente for esse cuidado, melhor será a qualidade de vida das pessoas. O trabalho precisa ser reconhecido, não apenas do posto de vista educacional de ensino e aprendizagem, mas para a sociedade como um todo”, observou.

A representante do Conselho Regional de Nutricionistas (CRN/7ª Região), Darlene Ramos, defendeu que o trabalho de educação nutricional deve ser respeitado, como forma de garantir a saúde. “A sociedade não está atentando para a importância desse cuidado com a alimentação, e isso tem acarretado sérios problemas de saúde”.

Fotos: Marcos Figueira e José Hilde

Ao retomar a palavra, o deputado Anderson informou que é preciso incluir em programa de Governo essa temática, incluindo no Plano Plurianual (PPA), discutindo na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), para garantir a contratação, por parte do Governo, de mais profissionais para atender à amplitude do projeto.

O presidente do Conselho de Defesa do Consumidor, Gabriel Tomasete, disse que há uma luta da propaganda do consumismo dirigida ás crianças, contra a boa alimentação. “É um assunto que merece toda a atenção, pois a obesidade infantil é uma consequência dessa propaganda dirigida às crianças, afetando em sua saúde diretamente”.

A fonoaudióloga Lidiane Tavares abordou a importância da identificação de transtornos que possam atrapalhar o desenvolvimento educacional. Ela pontuou medidas que podem ser aplicadas, defendendo a presença e atuação dos fonoaudiólogos nas escolas.

Fotos: Marcos Figueira e José Hilde

A representante do Conselho Regional de Fonoaudiologia (Crefono), Virginia Andrade, observou que todos os profissionais contemplados na PEC são importantes para a formação cidadão das crianças. “O Estado, pensando em melhorar a educação, não pode prescindir desses profissionais no ambiente escolar”.

Marina Falcão, representante do Conselho Tutelar, ofereceu um dado interessante: “Quando o Conselho é acionado para algum fato numa escola privada, ao chegar lá, encontramos profissionais de diversas áreas já atuando, na escola pública, não temos esse acompanhamento, embora o número de ocorrências seja bem superior”.

A psicóloga Laís Reis, da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), alertou para a necessidade de se revogar a Lei 680/2012, que retirou os psicólogos da educação, permanecendo somente nas escolas com mais de 25 salas de aulas e mil alunos. “Essa Lei continua em vigor, sendo fundamental ser revogada, para que as escolas possam voltar a ter os psicólogos”.

Fotos: Marcos Figueira e José Hilde

Representando o Conselho Regional de Psicologia, Vinicius Gomes, enalteceu os benefícios para as categorias e para a educação, com a PEC entrando em vigor. “Não é uma inserção, mas uma reinserção, no caso de nós psicólogos, dentro da educação, após a implantação da Lei 680, que limitou em muito a nossa atuação”.

A diretora de Assuntos Estudantis do Instituto Federal de Rondônia (Ifro), Maria Rosimeire, ressaltou que a escola é o local ideal para acesso a serviços de promoção de saúde e proteção social. “É com essa equipe que iremos construir melhores indicadores na educação”.

O presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/RO), Carlos Henrique, avaliou que a política de assistência social, carro-chefe desses grupos vulneráveis, dentro e fora da escola, precisa ser fortalecida. “O assistente social é relevante para esse trabalho e sempre promovendo o acesso ás políticas públicas, também nas escolas”.

A presidente do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-23ª região), Noemi Lemos, ressaltou a escola como um dos principais equipamentos sociais, tem sido desafiada em aliar o conhecimento com a realidade social do aluno. “Nesse sentido, se torna essencial que a escola conheça a realidade social de seus alunos, também encurtando a distância com as famílias. Dessa forma, é fundamental a presença do assistente social e também dos demais profissionais, num trabalho integrado”.

Ao encerrar, o deputado Anderson disse que a matéria segue tramitando na Assembleia e, quando ela for pautada para análise e votação em plenário, as entidades ligadas aos profissionais contemplados na PEC, serão informadas.

Autor: Eranildo Costa Luna         

Fotos: Marcos Figueira e José Hilde

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