Bolsonaro veta incentivos fiscais para fundos patrimoniais

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que regulamenta a criação de fundos patrimoniais com vetos a incentivos fiscais aprovados pelo Congresso. Os trechos foram retirados a pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes. O texto foi publicado nesta 2ª feira (7.jan) no Diário Oficial da União.

A lei foi aprovada no Senado em dezembro de 2018 e tinha como objetivo inicial viabilizar a criação de 1 fundo para financiar a reconstrução do Museu Nacional, incendiado em 2 de setembro de 2018. Mas o projeto estabeleceu também regras para regulamentar esse tipo de fundo para outros propósitos.

O texto permite que instituições responsáveis por investir recursos e financiar projetos e programas possam criar fundo para receber doações de qualquer pessoa física ou jurídica.

Vetos

Bolsonaro vetou, no entanto, os incentivos fiscais que poderiam alavancar a formação dos fundos. A ação foi feita após o Ministério da Economia se manifestar contrario aos trechos da lei.

Um dos parágrafos vetados possibilitava que as fundações de apoio a universidades e centros de ensino fossem equiparadas às organizações gestoras de fundo patrimonial. Argumentou que a norma poderia provocar interesses conflitantes.

“Tal possibilidade não mais existe e o instrumento tornou-se desnecessário, podendo a sua manutenção acarretar em controvérsia jurídica sobre o tema”, diz mensagem publicada no Diário Oficial.

Outro veto barrou possibilidade de associações e fundações enquadrarem seus fundos como patrimoniais.

A justificativa para o veto foi a de que o texto pode resultar em geração de déficit nas contas públicas, “possibilitando que quaisquer fundações, inclusive as públicas enquadrem seus fundos como fundos patrimoniais”.

Em nota, o presidente da o Confies (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), Fernando Peregrino, diz que o presidente ignorou a recomendação de instituições científicas de não vetar os incentivos fiscais aos doadores de recursos às entidades públicas de ciência, tecnologia e outras áreas.

(Sérgio Lima/Poder360)

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