Acordo do Brexit acaba com 45 anos de união entre Reino Unido e UE

União Europeia (UE) e Reino Unido se aproximam do fim de uma relação de 45 anos com um acordo de 585 páginas, 185 artigos, três protocolos e vários anexos.

O documento que regula o Brexit, a saída britânica do bloco europeu, já recebeu sinal verde do governo do Reino Unido e, apesar de ainda precisar da aprovação dos 27 países-membros da UE, é improvável que o acordo seja modificado antes de ser assinado.

O maior obstáculo no longo processo de negociação foi a falta de consenso sobre como evitar o ressurgimento de uma fronteira física entre a Irlanda do Norte, que deixará a UE junto com o restante do Reino Unido, e a Irlanda, que segue como integrante do bloco.

No cenário sem um acordo comercial depois do fim do período de transição, fase na qual a legislação europeia seguirá vigorando no território britânico, as partes envolvidas na negociação concordaram em ativar de forma automática um plano de contingência ou salvaguarda para impedir o estabelecimento da fronteira, sem data-limite.

O projeto manteria o Reino Unido na união aduaneira europeia, alinhando somente a Irlanda do Norte a algumas normas do mercado único do bloco consideradas essenciais para impedir a volta de uma fronteira física com a Irlanda.

O plano de contingência será ativado caso a transição termine sem um acordo comercial, uma hipótese que é bastante provável devido à complexidade da negociação desse tipo de acordo. Outro ponto que atrapalha o processo é a duração da transição, até o momento de 21 meses: de 30 de março de 2019 a 31 de dezembro de 2020.

O acordo do Brexit prevê a ampliação do período transitório. Ele poderá ser prorrogado uma única vez, e de forma limitada, com a aprovação do governo do Reino Unido e dos países-membros da UE.

Outro território que conta com um protocolo específico é Gibraltar, onde o Reino Unido terá que introduzir um sistema fiscal para “prevenir atividades fraudulentas” em produtos como álcool e gasolina, elevando também os impostos para frear o contrabando.

O texto do acordo também afirma que Espanha e Reino Unido deverão buscar “formas de cooperação” para atingir “total transparência em assuntos fiscais”. Os mecanismos ainda deverão respeitar os interesses financeiros de todas as partes, em linhas com os padrões criados por organizações como o G20 e a Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Será criado um sistema de cooperação administrativa em matéria de fraude, contrabando e lavagem de dinheiro. O órgão também será responsável por resolver conflitos de residência tributária.

Quanto ao tabaco, o Reino Unido deverá fazer com que Gibraltar cumpra até 30 de junho de 2020 dois tratados internacionais sobre o produtos, entre eles um da Organização Mundial de Saúde (OMS), que prevê ações para reduzir o consumo de cigarros.

Apesar de o acordo já estar fechado, a Espanha ainda luta para que nenhum acordo entre a UE e o Reino Unido seja firmado futuramente sem que antes haja um entendimento entre os governos espanhol e britânico. A proposta, caso seja aceita, deve ser incluída em forma de anexo ao documento final.

O terceiro ponto ainda em discussão é a quantia que o Reino Unido deverá pagar à União Europeia para sacramentar o divórcio – 45 bilhões de euros -, um número que inclui os compromissos adquiridos pelos britânicos no orçamento plurianual do bloco entre 2014 e 2020, aprovado muito antes das discussões sobre o Brexit.

Além disso, caso o período de transição seja prorrogado, Reino Unido e UE deverão concordar com a quantia que os britânicos deverão pagar pela “permanência extra” no mercado europeu.

– Da Agência EFE

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