Procuradores americanos exigem que imigrantes menores detidas possam abortar

Procuradores-gerais de 19 estados dos Estados Unidos pediram nesta terça-feira aos tribunais o fim da política federal que visa impedir que imigrantes menores de idade detidas possam abortar.

O futuro dessa política, freada este ano pela Justiça, atualmente está nas mãos de uma corte de apelações de Washington, após um recurso do governo de Donald Trump. No documento, os 19 procuradores solicitarem à corte que confirme a decisão anterior ao considerar que as práticas do Executivo violam os direitos dos estados e das mulheres.

“Todas as mulheres têm o direito constitucionalmente protegido de acessar serviços de aborto seguro e efetivo, incluindo as menores desacompanhadas”, disse, em comunicado, Barbara Underwood, a procuradora-geral de Nova York, que lidera a ação.

Ela lembrou que muitas dessas jovens fugiram da violência e algumas estão grávidas como resultado de um estupro.

“A Administração de Trump simplesmente não tem autoridade para impor seus pontos de vista pessoais para estas mulheres jovens ao exigir que mantenham as gestações contra a vontade”, opinou.

O texto se opõe a um recurso apresentado pelo Escritório para o Reassentamento de Refugiados (ORR), que é a agência responsável pela custódia de menores imigrantes não acompanhados. O ORR adotou em março de 2017 uma política com a qual o seu diretor, Scott Lloyd, deve fazer uma nova análise individualmente das solicitações de aborto de cada menor, mesmo esta cumpra com todos os requisitos. Segundo os promotores, na prática isso representa um veto aos abortos, pois Lloyd rejeitou todas as solicitações recebidas, inclusive em casos em que a menor tinha engravidado após um abuso no seu país de origem.

Essa nova política começou em outubro do ano passado, quando uma menina de 17 anos foi impedida de abortar e levou o caso a Justiça. Identificada como “Jane Doe” para proteger a sua identidade, ela conseguiu uma ordem temporária contra o ORR para poder fazer o aborto, em um caso que gerou grande atenção no país.

Depois disso, outras jovens imigrantes detidas abriram processos parecidos, e em março um tribunal federal emitiu uma ordem preliminar para impedir de forma abrangente o ORR de bloquear o acesso aos abortos. Essa decisão foi contestada pelo governo em um tribunal de apelações em Columbia. No caso, o governo defendeu que não está impondo obstruções ao aborto, mas apenas optando por não facilitá-lo.

Da Agência EFE

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