Termo define estratégia para combater trabalho infantil no campo

Termo de compromisso da Secretaria de Agricultura define estratégia de combate ao trabalho infantil no campo em Rondônia

Com o envolvimento e participação decisiva da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) na divulgação e orientação sobre o trabalho infantil no campo, Rondônia se adiantou e é o primeiro estado a instalar um Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e firmar, no âmbito de cada órgão membro, termo de compromisso com propostas de ação de curto e médio prazos.

De imediato, segundo informou o administrador e técnico em agropecuária da Secretaria da Agricultura (Seagri), Alexsandro Quirino, um dos trabalhos mais importantes e de efeito mais rápido está sendo realizado pelos extensionistas sociais da Emater, com palestras nas escolas e visitas diretas às propriedades rurais, levando informações e orientações sobre os aspectos legais e de caráter social e afetivo para formação do cidadão, destacando que “Agricultor inteligente mantém a criança na escola”, tema da campanha do Comitê Gestor de Combate ao Trabalho Infantil do Estado de Rondônia”, para marcar o 12 de julho, Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil.

Integra o termo de compromisso da Seagri a realização, na primeira quinzena de julho, de uma reunião com todos os membros do Conselho Estadual das Secretarias Municipais de Agricultura (Consemagri) para definir responsabilidades e estabelecer uma agenda de trabalho, inclusive fortalecendo e apoiando o trabalho dos técnicos da Emater, de modo que a informação essencial e a orientação cheguem com mais facilidade às famílias de produtores rurais, por meio de palestras nas residências, associações e escolas rurais; e também com a distribuição de material informativo, como banners, folders, cartilhas, entre oitros.

Quirino destacou que o termo também contempla a curto prazo a construção de uma agenda de trabalho que visa inserir a capacitação permanente dos agentes e parceiros, e o estabelecimento de cláusulas essenciais na formalização de convênios, definindo implicações a que sujeitam todos aqueles recebem ou pretendem receber financiamentos, créditos ou benefícios fiscais, ficando condicionados a observância dos aspectos que envolvem a proteção da criança e do adolescente.

Segundo ele, a estratégia de proteção à criança e ao adolescente e, principalmente, as ações de combate ao trabalho infantil, que têm o apoio e a parceria de órgãos, como o Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Banco da Amazônia (Basa), entre outros, sob a liderança e coordenação das autoridades da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social de Rondônia (Seas), serão inseridas no Planejamento Estadual de Desenvolvimento Sustentável (PDES), em sua próxima atualização, de modo que fique consignado como política estadual permanente para a infância e adolescência.

O técnico da Seagri fez ver que este trabalho ocorre num momento muito especial, não apenas pela proximidade do Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil, mas, especialmente, após a colheita do café e próximo da colheita de outros lavouras cuja safra ocorre neste momento. Segundo ele, é comum neste período o registro de evasão escolar nas instituições de ensino rural, que resulta da utilização do trabalho das crianças em ajuda às suas famílias durante o período da colheita.

Alexandro Quirino fez questão de esclarecer que o objetivo do comitê não é punir ninguém, mas orientar as famílias residentes nas áreas rurais sobre  do seu papel como formadoras da cidadania, ampliando sua consciência sobre os efeitos do trabalho infantil e a vulnerabilidade da criança e do adolescente que mora e estuda na zona rural.

– Texto: Cleuber Rodrigues Pereira

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