Na mira de advogados e da Lava Jato, STF decide prisão de Lula

Habeas corpus para petista deve estimular outros presos a pedirem benefício 

O STF retoma na tarde desta quarta (4) análise do habeas corpus preventivo pedido pela defesa do ex-presidente Lula para evitar sua prisão, julgamento que deve ter consequências sobre a Lava Jato.
O petista teve condenação por corrupção e lavagem confirmada na segunda instância em janeiro, e sua pena ainda foi aumentada para 12 anos e um mês de prisão.

Sua defesa argumenta, entre outros pontos, que a detenção neste momento iria contra o princípio da presunção da inocência, já que ele ainda poderia recorrer a instâncias superiores contra a sua condenação.

Se a decisão for favorável ao petista, deve surgir um precedente a ser explorado por outros réus da Lava Jato. Procuradores falam em risco de efeito cascata sobre a operação, tornando inócuas as iniciativas da operação e estimulando a impunidade no país.

Espera-se que 5 ministros votem pela concessão da medida a Lula e 5 contra. O voto decisivo deve ser o de Rosa Weber, que é contra a prisão em segunda instância, mas tem respeitado o entendimento atual.

Pelo histórico da corte, as mudanças de jurisprudência sobre a prisão de condenados em segunda instância foram sempre em julgamentos de habeas corpus –em 2009, quando o plenário passou a proibir prisões de condenados em segundo grau, e em 2016, quando voltou a autorizá-las, as votações tratavam de casos específicos.

Há oito condenados pelo juiz Sergio Moro que foram presos desde 2017 devido ao esgotamento dos recursos em segunda instância. Outros, como Lula, estão na reta final do trâmite no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e podem ter prisão decretada em breve.

O advogado de um desses condenados presos, Júlio César dos Santos, diz que já está com tudo preparado para usar a seu favor uma eventual vitória do petista no Supremo nesta quarta.

“A minha petição já está pronta”, diz Rodrigo Carneiro Maia, que defende Santos, ex-sócio do ex-ministro José Dirceu e condenado a 10 anos e 8 meses de prisão no Tribunal Regional Federal. Dirceu, aliás, é um dos réus que estão em liberdade e que eventualmente seriam beneficiados com um precedente aberto.

Santos pôde aguardar em liberdade a tramitação de seu processo, mas acabou detido em fevereiro. Agora, tenta um habeas corpus ainda no Superior Tribunal de Justiça. Se for negado, o advogado deve usar uma eventual vitória de Lula como argumento.

Outro que pretende usar um eventual precedente do caso Lula é Márcio Bonilho, condenado por auxiliar o doleiro Alberto Youssef a lavar dinheiro. O advogado dele, Luiz Flávio Borges D’Urso também tem um julgamento de habeas corpus pendente no STF, mas já disse que pretende encaminhar um adendo citando eventual decisão a favor de Lula.

A vinculação, porém, não é automática. Ministros poderão, na sessão, buscar mecanismos para deixar claro que o resultado desta quarta se estende a outros condenados.

Para Antônio Sergio Pitombo, advogado de Gerson Almada, ex-sócio da Engevix detido em março, mesmo que a decisão seja desfavorável ao ex-presidente “não significa que será negativo para todos”. “Uma decisão exclusiva para o caso talvez não seja a sistematização da aplicação.”

SEGURANÇA

Na segunda (2), a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, conversou com o diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, sobre a segurança do tribunal. São esperados atos de grupos favoráveis e contrários ao petista.

Pelo plano de segurança, os grupos de manifestantes deverão ficar separados e não chegarão à área próxima ao STF, na Praça dos Três Poderes. A previsão era que o Eixo Monumental, que dá acesso ao Supremo, estivesse interditado para carros desde a meia-noite.

Ministra Rosa Weber: natural de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, foi indicada por Dilma Rousseff /Alan Marques/Folhapress

 

Cármen Lúcia disse nesta terça, ao abrir sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que é papel dos juízes fortalecer as instituições no momento “talvez mais difícil, mais turbulento”, como agora, e voltou a pedir respeito às decisões judiciais, mesmo as que desagradam.

Já a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse na sessão do Conselho Superior do Ministério Público Federal desta terça que executar a pena após quatro instâncias é exagero. “Uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha”, afirmou.

No final da tarde, Dodge entregou aos ministros um memorial sustentando a importância do entendimento firmado em 2016 para o combate à corrupção. Segundo o texto, segurança jurídica depende de continuidade, estabilidade e previsibilidade. “Isso não ocorrerá se os precedentes da mais alta corte puderem ser constantemente alterados, sem qualquer critério especial, pelo próprio Poder Judiciário”, escreveu Dodge.

Se a maioria conceder o habeas corpus, Lula poderá recorrer em liberdade às instâncias superiores (STF e Superior Tribunal de Justiça).

O julgamento começou no dia 22. Na ocasião, os ministros discutiram apenas questões processuais levadas pelo relator, Edson Fachin, e decidiram, por 7 a 4, que o habeas corpus deveria ser analisado. A sessão foi então suspensa por causa do horário.

Os ministros tiveram o feriado da Páscoa estendido de quarta (28) a domingo (1°), como é feito todos os anos devido a uma lei de 1966.

– Felipe Bächtold Reynaldo Turollo Jr.

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