Porto Velho legaliza taxi compartilhado

A Câmara de Vereadores de Porto Velho aprovou com alterações, os projetos de Lei do Poder Executivo que regulamentam táxi e o transporte de passageiros através de aplicativos como a Uber. Apesar da aprovação com várias emendas, as propostas não alteraram a essência, segundo o secretário Carlos Henrique da Costa.

Os vereadores mantiveram inalterado um dos pontos mais polêmicos, apesar da grande pressão dos taxistas: o táxi compartilhado será autorizado somente por uso de aplicativo. Os taxistas também ficam proibidos de atuarem em paradas ou nas faixas exclusivas para ônibus. Também não haverá paradas exclusivas para esse serviço. Por um período de 90 dias haverá uma tolerância sobre o compartilhado.

Com relação ao transporte de passageiros houve uma alteração significativa: o motorista de aplicativo só será considerado ilegal se não for credenciado junto à Prefeitura. Pela proposta original, o Executivo exigia a liberação de licença específica. Aos motoristas dos aplicativos foi exigida da empresa responsável uma série de requisitos como a identificação do motorista por foto.

Segundo o presidente do Sindicato dos Taxistas, Francisco Ferreira, houve um acordo para a Prefeitura acabar com a pirataria na cidade. “Agora se o prefeito não conseguir tirar os piratas de circulação, o táxi compartilhado continua trabalhando normalmente”.

– Fonte: Rondoniagora

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